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Jose de Alencar Garcia

Belo Horizonte (MG)

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Paulo Caldas Paes

Artigo · há 11 anos

Individualização de água e gás nos condomínios. Qual o quórum para sua aprovação?

A sustentabilidade tema de primeira necessidade e, palavra de ordem na vida moderna, vem se tornando um dos maiores anseios da humanidade. Neste sentido, os condomínios como grande fonte consumidora...

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Notícia · há 3 anos

STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado

Na sessão desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade...

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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 7198960.82.2011.8.13.0024 - 11/01/2016 do TJMG

32001 - 7198960.82.2011.8.13.0024 Exeqüente: Fazenda Pública do Municipio de Belo Horizonte; Executado: Walter Luis Machado => Redistribuído por Resolucao em 06/01/2016. Valor da Causa: R$ 5.038,71....

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